A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
A E.P.C. – Escola Profissional de Coruche, Lda (EPC), compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança do tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.
Na nossa Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. Os seus dados serão tratados pela E.P.C. – Escola Profissional de Coruche, Lda, pessoa coletiva número 504 892 746, com sede na Rua Dr. Virgílio Campos Pais do Amaral nº6 em Coruche, sendo este responsável pelo tratamento de dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Para que finalidades podemos usar os seus dados pessoais?
Os dados pessoais recolhidos através do site www.epcoruche.pt têm como finalidades:
- a intenção de inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola;
- a subscrição da nossa newsletter;
- o envio de candidatura espontânea;
- ou a candidatura a um processo de recrutamento.
A recolha de dados pessoais em suporte físico tem como única finalidade a inscrição do titular dos dados em ofertas formativas disponibilizadas pela escola. Os dados que recolhemos correspondem à identificação do titular dos dados e serão utilizados unicamente para a finalidade a que respeitam de acordo com os requisitos legais e regulamentares de cada projeto. Ao preencher os dados pessoais asseguramos-lhe que os mesmos serão tratados de acordo com a nossa Politica de Privacidade.
Todos os dados são tratados de forma adequada aos efeitos de candidatura/inscrição/matrícula e frequência dos cursos e atividades escolares, ou para fins de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, se legalmente exigíveis, conforme informação disponibilizada diretamente ao titular dos dados. Asseguramos que, por defeito, só sejam tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade específica de tratamento.
A EPC está especialmente preocupado em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que caso o adolescente tenha menos de 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
A EPC não recolherá intencionalmente quaisquer dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade, nem de menores entre os 13 e 16 anos de idade sem autorização parental. Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o seu filho menor de 16 anos de idade forneceu á EPC dados pessoais sem o seu consentimento, deverão entrar em contacto com o IEFS através do email privacidade@epcoruche.pt e pedir a eliminação dos respetivos dados. No caso de a EPC tomar conhecimento de que um jovem com idade inferior a 13 anos ou um jovem entre os 13 e os 16 anos de idade, mas sem autorização parental, forneceu dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível.
Como tratamos os seus dados pessoais?
A Política de Privacidade da EPC visa assegurar que a recolha e tratamento dos dados pessoais se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislações nacionais complementares.
A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores e demais interessados nas atividades escolares é a nossa principal prioridade, pelo que procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantem aos titulares dos dados licitude, lealdade, transparência, exatidão e atualização dos dados, segurança e limitação do processo a finalidades específicas.
Assim, o acesso e o tratamento dos dados pessoais recolhidos serão estritamente assegurados pelos colaboradores da EPC e prestadores de serviços (apenas no exercício das suas funções), sob um dever geral de confidencialidade ao qual acrescerá um dever de sigilo quando os dados recolhidos e tratados digam respeitem à saúde e outros elementos sensíveis como dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos, e na estrita medida do necessário.
O site www.epcoruche.pt é gerido diretamente pela EPC. É da responsabilidade da EPC o tratamento dos dados pessoais recolhidos por esta via e em suporte físico, mediante o preenchimento pelo seu titular dos campos próprios e do registo de consentimento.
A Política de Privacidade da EPC visa garantir a proteção de toda a informação relativa ao titular dos dados através da referência a um identificador específico, no âmbito das operações de tratamento efetuadas sobre esses dados, pelos nossos serviços. Esse tratamento engloba todas as operações de registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição dos dados.
Com quem os partilhamos os seus dados?
Os dados pessoais recolhidos pela EPC são partilhados apenas com as entidades que nos tutelam, de acordo com as obrigações legais a que a EPC se encontra sujeito, ou com entidades subcontratadas, quando se revele estritamente necessário ao desenvolvimento da sua atividade e projetos.
À luz do novo RGPD, a EPC exige a todas as empresas subcontratadas que têm acesso a informação proveniente de dados recolhidos pelo mesmo, que a tratem de forma confidencial e que a mantenham segura, ao abrigo da legislação em vigor.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
Os dados recolhidos pela EPC serão apenas conservados pelo período estritamente necessário ao processo a que respeitam, mantendo-se para além do seu termo somente enquanto não decorra o prazo de prescrição e/ou caducidade de qualquer direito emergente de contrato e/ou o tempo exigido para qualquer outra disposição legal a que a EPC esteja adstrito, nomeadamente POCH ou Ministério da Educação. Caso não se verifique nenhuma das circunstâncias anteriores procederemos à destruição ou anonimização dos seus dados logo após o términus do processo a que respeitam.
Quais os seus direitos no que respeita a dados pessoais?
O novo RGPD vem garantir que, a qualquer momento, possa solicitar-nos:
- O acesso à informação que temos sobre si;
- A retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
- O apagamento dos seus dados pessoais;
- O envio dos dados pessoais anteriormente fornecidos no caso de o tratamento depender do seu consentimento ou acordo e esse for efetuado por meios automatizados.
A EPC assegura que, a qualquer momento, com rapidez e sem custos, poderá aceder aos seus dados, requerer a sua retificação, apagamento, limitação de tratamento, manifestar oposição ao tratamento, bem como requerer a sua transmissão a outros responsáveis pelo tratamento através do e-mail privacidade@epcoruche.pt. Caso tenha dado consentimento para recolha e tratamento de dados que não sejam imprescindíveis para a apreciação de candidaturas e/ou execução dos contratos celebrados com o EPC, o titular dos dados poderá, a todo o momento, retirá-lo, salvo se a conservação se revelar necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de funcionamento da atividade da EPC pode ser revogado em qualquer altura.
Como pode entrar em contacto connosco?
Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados deverá contactar a EPC que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.
Telefone: 243 617 258 Chamada para rede fixa nacional
Email: privacidade@epcoruche.pt
Caso verifique algum incumprimento relativamente à proteção dos seus dados pessoais, poderá reclamar junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), presencialmente na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1220-181 Lisboa, através do telefone 213928400, por fax 213976832 ou por email para geral@cnpd.pt.
A versão em vigor foi publicada em 24 de maio de 2018.
